Os democratas do Senado tentarão levar adiante seu projeto de reforma do sistema financeiro dos Estados Unidos, esta semana, e o sucesso ou não da empreitada representará um teste crucial da capacidade de Washington para aprovar reformas.
O projeto que o senador Christopher Dodd, presidente do Comitê Bancário do Senado, apresentará na segunda-feira parece ter sido redigido com o objetivo de criar consenso capaz de superar as divisões entre os partidos, com cláusulas que incorporam ideias vindas dos democratas e dos republicanos.
Entre as mais recentes cláusulas adicionadas, de acordo com pessoas informadas sobre o anteprojeto, estaria uma medida para restringir a influência de Wall Street sobre o Federal Reserve de Nova York. O presidente da instituição passaria a ser indicado pela Casa Branca, e não por um conselho que inclui representantes dos bancos.
Outra regra proposta proibiria executivos bancários de participar do conselho do FED de Nova York, o que significaria que Jamie Dimon, presidente-executivo do JPMorgan Chase, teria de deixar seu posto na instituição.
O projeto também criaria uma agência de proteção ao consumidor como parte do Federal Reserve (FED, o banco central americano), a fim de criar regras sobre hipotecas, cartões de crédito e outros produtos financeiros, disseram as fontes, que insistiriam em que seus nomes não fossem mencionados porque os detalhes ainda não foram decididos.
Em uma concessão aos legisladores de esquerda, os secretários estaduais de Justiça seriam responsáveis por processar quem violasse essas normas, e a agência teria poderes de fiscalização sobre os grandes bancos, as instituições de crédito hipotecário primário e outras grandes instituições de empréstimos.
Mas, para tentar satisfazer aos republicanos, o projeto permitiria que um conselho regulatório, sob a liderança do Tesouro, rejeitasse medidas de proteção ao consumidor propostas, em votação por maioria de dois terços. E embora a agência de proteção ao consumidor deva ter diretor apontado pela Casa Branca, ela seria parte do FED -algo que os ativistas da defesa do consumidor consideram como anátema.
O projeto reformularia o papel regulatório do FED. Caberia a ele pela primeira vez a supervisão das maiores e mais interconectadas companhias financeiras, mesmo que não sejam bancos. E continuaria a supervisionar as maiores holdings bancárias, com ativos iguais ou superiores a US$ 50 bilhões -cerca de 35 empresas, entre as quais Bank of America, JPMorgan Chase, Citigroup, Goldman Sachs e Morgan Stanley.
Mas enquanto os detalhes do projeto eram negociados na noite de domingo, restavam dúvidas sobre a capacidade dos democratas para aproveitar a ira popular quanto aos excessos de Wall Street a fim de aprovar a medida, 18 meses depois do quase colapso do sistema bancário, que esteve perto de arruinar a economia. Também havia dúvidas sobre a possibilidade de aprovar o projeto sem que ele gere disputas partidárias como as que paralisaram a reforma da saúde.
Por enquanto, depois de meses de hesitantes negociações entre os partidos, os democratas decidiram agir sozinhos no que tange a uma das grandes prioridades do governo Obama. "Não é nada do tipo pegar ou largar", disse o senador Jack Reed, democrata de Rhode Island. "Estamos conversando há meses".
Ele disse, quando aos republicanos, que "é preciso perguntar se eles querem o acordo e se querem que o projeto vá adiante. Sei que nós queremos. E que o público norte-americano também quer".
Os republicanos vêm contragolpeando mas ao mesmo tempo tentam evitar causar a impressão de que são aliados dos grandes bancos ou oponentes da reforma. Depois que Dodd anunciou na terça-feira que planejava votar e aprovar o projeto em comitê antes do recesso do Congresso, em 26 de março, os republicanos atacaram o seu cronograma.
Em carta a Dodd datada da sexta-feira, os 10 republicanos do comitê se declararam abertos a "encontrar terreno comum", mas acrescentaram que "uma aprovação apressada certamente impediria" o consenso entre os partidos.
O senador Bob Corker, republicano do Tennessee que comandou os debates de seu partido sobre a medida, disse na semana passada que "se os senadores conseguirem aprovar um projeto desse porte em comitê em apenas uma semana -um texto de 1,2 mil páginas e muito substancioso, com efeito real sobre o setor financeiro, então os Estados que os elegem devem ter enviado robôs ao Senado".
Os republicanos também disseram que o ambiente tóxico criado pelas divisões no que tange à reforma de saúde se generalizou. "Jamais pensei que a reforma da saúde influenciaria a regulamentação financeira", disse Corker.
O senador Jeff Merkley, democrata do Oregon e adversário ideológico de Corker em muitas questões, concordou em que o debate estava paralisado. "A saúde causou atrasos", disse. "Não gosto disso. Creio que deveríamos ter agido mais cedo, e Dodd tem toda razão em continuar levando o projeto adiante. Não podemos perder tempo. A demora já foi longa demais".
O projeto também autorizaria as autoridades federais a tomar o controle de uma companhia que apresente risco sistêmico nas finanças; a criação de um conselho presidido pelo Tesouro para acompanhar esses riscos; a criação de salvaguardas contra o risco excessivo em instituições financeiras, o que causou a crise da habitação; estabeleceria uma agência para reprimir empréstimos abusivos; e reformaria a fiscalização dos bancos, a governança corporativa e as transações com derivativos.
Talvez mais debatido dos aspectos do projeto venha sendo a nova agência de proteção ao consumidor, e sua operação sob o controle do FED, o que certamente decepcionará os observadores insatisfeitos com a incompetência do FED na proteção aos consumidores.
"Se a operação vai ser independente e simplesmente 'alugará espaço' no FED, resta perguntar: por que no FED?", disse Merkley, que como Reed vem sendo um dos principais defensores de medidas de proteção ao consumidor.
O projeto reformaria a fiscalização de companhias de capital aberto, e autorizaria acionistas a realizar votações consultivas sobre remuneração de executivos e a indicar conselheiros mesmo que estes não constem das chapas oficiais propostas pelas empresas. As companhias estão pressionando vigorosamente contra essas cláusulas, porque temem que os investidores ativistas passem a agir também nos conselhos, e não apenas nas assembleias anuais de acionistas.
O senador Charles Schumer, democrata de Nova York, que defende reforçar os direitos dos acionistas, declarou que as cláusulas eram modestas e que as empresas que as combatiam corriam o risco de ser vistas como obstrutoras.
"Muitas delas acreditam que basta pressionar para evitar reformas nessa área", ele afirmou. J. Alfred Broaddus Jr., ex-presidente do Federal Reserve de Richmond, classificou as propostas como "contraditórias" para o FED. Ele aplaudiu a expansão do papel do FED à fiscalização das maiores e mais complexas instituições financeiras, afirmando que "no passado essa atribuição nunca ficou clara".
Mas disse que seria um erro tirar do FED a responsabilidade por fiscalizar bancos menores, que passaria ao Serviço de Controle da Moeda ou à Federal Deposit Insurance Corp. Os bancos menores formam elo importante entre o FED e a economia mais ampla", disse.
O projeto também poderia reformular o imenso mercado de varejo de derivativos, e tornar mais transparentes as transações com esses títulos. Mas muitas empresas que usam derivativos para proteger ou gerir seu risco comercial estariam isentas da medida, mais um motivo de consternação entre os reformistas.
O projeto permitiria que as autoridades regulatórias, depois de considerar o caso, implementassem elementos de uma proposta apresentada em janeiro pelo presidente Barack Obama. Baseada em ideia de Paul Volcker, antigo presidente do FED, a medida proibiria bancos de varejo de investir em ou controlar fundos de hedge ou de capital privado, e de realizar transações não relacionadas com os interesses de seus clientes, uma prática conhecida como "transações proprietárias".