welder postado em outubro 01, 2009 08:56
O governo de São Paulo anunciou no início da noite que vai liberar, a partir desde quinta-feira, os R$ 516,3 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano. Com a liberação, o Estado soma R$ 1,34 bilhão repassados aos contribuintes nos dois anos do programa, que devolve parte dos impostos pagos ao consumidor que informar seu CPF na nota ou cupom fiscal.
Além dos R$ 1,34 bilhão, o governo paulista informou ter pago R$ 121,2 milhões em prêmios referentes aos sorteios realizados entre dezembro de 2008 e setembro de 2009
"Os consumidores que receberam créditos acima de R$ 25, podem solicitar o depósito em conta corrente ou poupança. O programa Nota Fiscal Paulista permite passar essa quantia para outra pessoa física (...) As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se os transferir para uma conta corrente ou poupança próprias", informou o governo.
Quem tiver créditos acumulados no Nota Fiscal Paulista, mas tem pendências fiscais com os impostos estaduais (IPVA e ICMS) no Estado, só podem resgatá-los caso regularizem sua situação.
A partir de outubro, o governo anunciou que vai abrir a possibilidade para que os consumidores utilizem os créditos obtidos pelo programa para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010. "Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista entre 1º e 31 de outubro. Não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto", informou o governo de São Paulo.